Termos e Condições Gerais.

O presente website e os serviços nele apresentados são prestados por:

• Mavora, Lda. (adiante designada por “Mavora”), empresa criada e sediada em Aveiro, Portugal, representada pelo seu fundador José Pedro Mendes Soares.
• Contacto geral: mavoradev@gmail.com
• Contacto telefónico / WhatsApp: +351 915 798 956
• Website: www.mavora.pt

O presente diploma aplica-se a:

1. Todos os visitantes e utilizadores do website mavora.pt e subdomínios (adiante designados coletivamente por “website”), incluindo, sem limitação, qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue, utilize ou envie informações através dele.
2. Todos os clientes, parceiros comerciais, fornecedores e demais entidades que celebrem qualquer acordo, contrato, protocolo, proposta comercial ou prestação de serviços com a Mavora, em complemento do acordado em documento próprio, quando aplicável.

Em caso de contradição entre estes Termos e qualquer acordo escrito assinado entre a Mavora e o Cliente, prevalece sempre o teor expresso no acordo particular por escrito.

A simples navegação no website pressupõe a aceitação expressa, integral e sem reservas destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. A Mavora reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou atualizar unilateralmente estes Termos, publicando a versão revista no website.

As alterações entram em vigor no momento da sua publicação. Caso o utilizador continue a utilizar o website após a publicação das alterações, considera-se que aceitou tacitamente a nova versão, independentemente de ter sido notificado. Em caso de alterações substanciais, a Mavora envidará os seus melhores esforços para comunicar a alteração através de aviso no website e/ou comunicação direta aos Clientes ativos.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, leal e respeitosa, abstendo-se de:

• Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que possam, de qualquer forma, lesar a imagem, reputação ou interesses da Mavora, dos seus clientes ou de terceiros;
• Introduzir ou difundir, através do website, vírus informáticos, malware, ransomware, worms, macros perigosos ou qualquer outro tipo de tecnologia nociva que coloque em risco o funcionamento do website, dos sistemas da Mavora ou de sistemas de terceiros;
• Tentar aceder, sem autorização, a áreas reservadas do website, a sistemas informáticos da Mavora, ou às comunicações trocadas entre a Mavora e os seus Clientes;
• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, explorar comercialmente, alugar, emprestar, disponibilizar ao público ou de qualquer forma explorar os conteúdos do website (incluindo código fonte, design e fotografias) sem a autorização escrita e prévia da Mavora;
• Realizar operações que possam sobrecarregar, danificar ou inutilizar indevidamente a infraestrutura técnica do website ou da Mavora (ex: ataques DDoS, scraping massivo, entre outros).

O incumprimento dos deveres previstos nesta cláusula pode resultar na interrupção imediata do acesso, bem como na responsabilização judicial e extrajudicial por perdas e danos daí resultantes.

A Mavora dedica-se, entre outras, à prestação dos seguintes serviços profissionais na área da tecnologia e comunicação digital:

• Desenvolvimento Web & Plataformas: websites institucionais, plataformas SaaS, aplicações web e mobile, lojas online (e-commerce) e sistemas de gestão personalizados.
• UI / UX Design & Identidade Visual: desenho de interfaces, sistemas de design, identidade visual corporativa, branding e material gráfico.
• Estratégia Digital & Marketing: consultoria estratégica, gestão de redes sociais, campanhas de publicidade paga (Meta Ads, Google Ads) e análise de desempenho.
• Redes & Cibersegurança: arquitetura de redes, auditorias, hardening de sistemas, consultoria em segurança informática e formação.
• Consultoria & Transformação Digital: assessoria em modernização tecnológica, cloud infrastructure, automação de processos e adoção de melhores práticas operacionais.

A descrição dos serviços no website tem caráter meramente informativo e não constitui proposta vinculativa, podendo a Mavora adaptar ou complementar a sua oferta comercial sem aviso prévio, sempre que necessária a melhor adequação às necessidades de cada Cliente.

6.1. Propostas comerciais

As propostas comerciais enviadas pela Mavora (orçamentos, propostas de serviço e e-mails comerciais) têm, salvo indicação em contrário, uma validade de 15 dias corridos a contar da data da sua emissão. Após este prazo, os valores, escopo e condições podem ser revistos.

6.2. Celebração do contrato

O contrato formaliza-se perante a assinatura de ambas as partes em Proposta Comercial, Protocolo ou Contrato de Prestação de Serviços, ou mediante o pagamento, pelo Cliente, de qualquer sinal ou valor associado ao projeto. A transmissão por parte do Cliente de pedido de trabalho por correio eletrónico, formulário, WhatsApp ou outro meio eletrónico equivalente, associado a um orçamento previamente aprovado, também obriga as partes.

6.3. Execução do projeto

1. A Mavora compromete-se a executar os serviços acordados com zelo, diligência profissional e segundo as boas práticas da arte, de acordo com o calendário, escopo e especificações acordadas.
2. O Cliente compromete-se a fornecer, dentro dos prazos razoáveis, todos os materiais, conteúdos, acesso a sistemas, informação, documentação e validações necessárias ao normal andamento dos trabalhos, sob pena de atraso no cronograma por facto não imputável à Mavora.
3. Alterações, aditamentos, correções ou desvios ao escopo original poderão dar origem a revisão de valores e prazos, mediante acordo mútuo prévio, preferencialmente por escrito.
4. Os atrasos imputáveis ao Cliente autorizam a Mavora a suspender, total ou parcialmente a execução dos trabalhos sem perda de quaisquer direitos já adquiridos.

7.1. Preços

Os preços praticados pela Mavora são apresentados em Euros (€) e já incluem, salvo indicação expressa em contrário, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor à data da faturação em Portugal.

7.2. Condições de pagamento

Salvo estipulação em contrário, as condições de pagamento regem-se pelo seguinte regime:

• 30% do valor total do projeto, no ato de assinatura do acordo, como sinal de entrada e reservada de agenda;
• 40% em marcos intermédios de entrega, de acordo com o cronograma acordado;
• 30% restante, no momento da entrega final e antes do deploy/handover dos materiais.

Para serviços recorrentes (ex: manutenção, marketing, retainers), o pagamento é efetuado mensalmente, por antecipação, até ao dia 8 de cada mês.

7.3. Incumprimento

O atraso no pagamento, sem acordo prévio, confere à Mavora o direito de:

1. suspender imediatamente a prestação dos serviços ou disponibilização de acessos, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade por perdas daí resultantes para o Cliente;
2. aplicar juros de mora à taxa legal em vigor, acrescidos de encargos administrativos de cobrança;
3. proceder à resolução do contrato por incumprimento nos termos do Código Comercial e do Código Civil.

7.4. Faturação

A faturas são emitidas pela Mavora de acordo com a legislação fiscal portuguesa e disponibilizadas por via eletrónica (email), com indicação clara dos serviços prestados, valores, IVA e todos os dados fiscais correspondentes.

8.1. Propriedade prévia

Todos os elementos do website da Mavora (incluindo, sem limitação: design, layout, logótipos, código fonte, textos, imagens, animações, ícones, gráficos, fotografias, bases de dados e software) são protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Lei n.º 96/2010, de 7 de setembro) e demais legislação aplicável, permanecendo a sua titularidade — quer da Mavora, quer dos seus licenciantes.

8.2. Entregas finais ao Cliente

No âmbito dos projetos prestados ao Cliente, salvo acordo expresso em contrário:

1. Transferência dos direitos de propriedade intelectual sobre os bens entregues (código, design final, materiais gráficos, etc.) apenas ocorre após pagamento integral do valor correspondente à obra/serviço, incluindo faturas em atraso, taxas ou juros;
2. O Cliente adquire os direitos de utilização, exploração e reprodução dos bens e materiais entregues para as finalidades específicas e âmbito do projeto, em território mundial, em caráter permanente e não exclusivo;
3. 2.3. A Mavora conserva o direito de apresentar os trabalhos produzidos em portfolio, website, redes sociais, apresentações comerciais e prémios, salvo cláusula de confidencialidade em contrário, devidamente assinada.
4. A Mavora pode fazer menção de autoria técnica nos rodapé ou metadados dos projetos que realizar (ex.: “Desenvolvido por Mavora”), salvo acordo de anonimato prévio por escrito.

8.3. Ferramentas e bibliotecas de terceiros

Determinadas entregas podem conter software de terceiros sob licenças aberta (open source), fontes, componentes e/ou bibliotecas de terceiros. Os direitos sobre essas componentes permanecem dos respetivos autores, de acordo com as suas próprias licenças.

Durante a vigência da colaboração e por um período de 5 anos após o seu termo, cada uma das partes obriga-se a manter confidencial e a não divulgar a terceiros:

• informações comerciais, financeiras, técnicas, estratégicas, de operação ou pessoais de trabalhadores, clientes ou fornecedores da outra parte;
• informação ou materiais trocados para efeitos de execução dos trabalhos e acordados (incluindo protótipos, processos, bases de dados, código não públicos, know-how e especificações técnicas ou planos de negócio.

Esta obrigação não se aplica a informações do conhecimento público ou que a parte recetora prove ter conhecido anteriormente sem obrigação de segredo, ou que venha a ser divulgada por ordem judicial ou requerimento de autoridade competente, desde que, salvo legalmente possível, comunicado previamente à outra parte.

A Mavora envida os seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e qualidade do website e dos serviços, mas:

1. Não garante que o website funcione sem interrupções ou sem erros, nem que os eventuais defeitos sejam corrigidos imediatamente; não assume responsabilidade por indisponibilizações ocasionais decorrentes de manutenção, falhas em redes públicas, ou atos de terceiros fora do seu controlo (força maior ou caso fortuito).
2. Na máxima extensão permitida pela lei, a Mavora não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo perda de lucros, de receitas, de dados, de negócio ou de reputação), salvo se resultarem de dolo ou negligência grosseira da Mavora.
3. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Mavora por um único incidente não poderá ultrapassar o montante efetivamente recebido pela Mavora a título dos serviços diretamente associados ao facto que originou o dano nos 12 meses imediatamente anteriores, com limite máximo de 10.000 €.

O website pode conter links para outros websites ou recursos de terceiros. A Mavora não controla esses recursos e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, práticas de privacidade, serviços, malware ou danos sofridos pelo utilizador na utilização dos mesmos.

A Mavora pode incluir no seu website links (hiperligações) para websites ou plataformas de entidades terceiros, apenas como forma de melhor experiência para o utilizador e, não implicando qualquer responsabilidade da Mavora relativamente ao seu conteúdo, termos, oferta ou práticas. A existência de ligações não implica relação de parceria, associação, colaboração, recomendação de qualquer natureza. A utilização de websites de terceiros é efetuada sob a única responsabilidade exclusiva do utilizador.

12.1. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com a lei portuguesa, com exclusão de quaisquer regras de conflito de leis estrangeiras.

12.2. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio entre a Mavora e qualquer utilizador consumidor, as partes deverão envidar todos os esforços para chegar a uma resolução amigável, por negociação direta num prazo razoável. O consumidor pode ainda recorrer a um organismo de resolução alternativa de litígios de consumo existente em Portugal, designadamente:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centrodearbitragemlisboa.pt
• Lista das entidades de resolução alternativa de litígios disponível na plataforma do Consumidor do Estado e da Direção-Geral do Consumidor (DGC): www.consumidor.gov.pt.

12.3. Foro competente

Com renúncia expressa a qualquer outro, as partes elegem para resolução de quaisquer litígios emergentes da presente relação contratual o foro da Comarca de Aveiro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

1. Se qualquer das cláusulas destes Termos for declarada nula, inválida ou inaplicável por qualquer autoridade competente, a validade e aplicabilidade das restantes cláusulas ficam em pleno vigor. A parte eliminada será substituída por outra que corresponda à finalidade pretendida, de forma válida e eficaz, de acordo com a lei aplicável.
2. A tolerância, indulgência ou mera demora de qualquer uma das partes no exercício de quaisquer direitos, poderes ou faculdades previstos nestes Termos não pode ser interpretada como renúncia a direitos ou faculdades, sem prejuízo de posteriores exercícios.
3. Para questões adicionais, dúvidas ou reclamações, contacte a Mavora através de mavoradev@gmail.com.