Política de Privacidade.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Mavora, Lda. (adiante designada apenas por “Mavora”), sociedade com sede em Aveiro, Portugal, representada pelo seu fundador José Pedro Mendes Soares.

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, pode contactar-nos através de:

• Email: mavoradev@gmail.com
• Telefone / WhatsApp: +351 915 798 956
• Morada: Aveiro, Portugal
• Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO): fundador@mavora.pt

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Mavora observam os seguintes princípios enunciados no RGPD:

• Licitude, lealdade e transparência: os dados são tratados com base em fundamentos legais válidos, sem surpresas para o titular.
• Limitação das finalidades: recolhemos dados para objetivos específicos, explícitos e legítimos, devidamente descritos nesta política.
• Minimização dos dados: só recolhemos o estritamente necessário para cada finalidade.
• Exatidão: envidamos os melhores esforços para manter os dados atualizados e corrigir prontamente quaisquer inexatidões.
• Limitação da conservação: os dados apenas são guardados pelo tempo necessário.
• Integridade e confidencialidade: aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas de segurança.
• Responsabilidade proativa (accountability): a Mavora assume a responsabilidade por cumprir os princípios e demonstra essa conformidade.

A Mavora pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais, mediante a situação:

Finalidades específicas

• Marketing e newsletters: apenas com consentimento explícito e através de opção ativa de subscrição. Em qualquer momento pode cancelar a subscrição.
• Confeção de propostas comerciais: com base no interesse legítimo ou no consentimento do titular.
• Recrutamento: quando os candidatos enviam CV espontâneo ou em resposta a anúncio — tratados pelo tempo necessário à seleção.

A Mavora não trata dados de categorias especiais (origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas, dados de saúde, etc.), exceto se legalmente obrigada.

Consoante a finalidade, a Mavora fundamenta o tratamento em uma das seguintes bases previstas no artigo 6.º do RGPD:

1. Consentimento do titular: designadamente para submissão voluntária de formulários e subscrição de comunicações de marketing. O consentimento pode ser retirado em qualquer momento, sem comprometer a licitude dos tratamentos já realizados com base no mesmo.
2. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: para elaborar propostas, celebrar contratos de prestação de serviços e cumprir com as obrigações deles decorrentes.
3. Cumprimento de obrigação legal: em matéria fiscal, contabilística, social, conservação de documentos ou resposta a pedidos de autoridades públicas competentes.
4. Interesse legítimo da Mavora: sem prejudicar direitos ou liberdades do titular, designadamente para melhoria do website, análise de métricas internas, prevenção de fraude e gestão de reclamações.

A Mavora conserva os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente:

• Pedidos de contacto via website: pelo período máximo de 12 meses após a última troca de correspondência, exceto se tiver surgido relação contratual.
• Relações contratuais (clientes / parceiros / fornecedores): enquanto a relação se mantiver e, posteriormente, pelo prazo mínimo legal aplicável (em geral 10 anos para documentos fiscais e contabilísticos em Portugal).
• CVs e recrutamento: pelo prazo de 12 meses após a data de receção; após este período os dados são eliminados, exceto se o candidato tiver manifestado interesse em ser considerado em processos futuros e tiver dado o seu consentimento nesse sentido.
• Newsletters: enquanto o titular não cancelar a subscrição.
• Logs de navegação: até 6 meses, depois anonimizados ou eliminados.

A Mavora não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais. Os dados podem ser comunicados a terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

• Subcontratantes (processors) que prestam serviços essenciais ao funcionamento da atividade, tais como:
  • Fornecedores de alojamento web, cloud, email, bases de dados e plataforma de envio de mensagens;
  • Serviços de analytics (ex. Plausible, Google Analytics se ativado);
  • Serviços de envio de email transacional e CRM.
• Advogados, contabilistas, auditores, seguradoras e bancos, no âmbito da relação contratual e de obrigações legais aplicáveis.
• Autoridades públicas competentes, apenas no estrito cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.

Em todos os casos de subcontratação, a Mavora celebra acordos que garantem o cumprimento do RGPD (incluindo as medidas técnicas e organizativas de segurança, confidencialidade, devolução e eliminação dos dados).

Sempre que possível, a Mavora utiliza fornecedores que armazenam os dados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para países fora do EEE, a Mavora apenas o fará:

1. para países reconhecidos como tendo nível de proteção adequado pela Comissão Europeia; ou
2. com base em Cláusulas Padrão de Proteção de Dados aprovadas pela Comissão Europeia; ou
3. mediante a existência de outra salvaguarda válida ao abrigo do RGPD.

A Mavora implementa medidas técnicas e organizativas apropriadas, de acordo com o estado da arte, o custo e o tipo de tratamento, para garantir um nível de segurança adequado ao risco. Entre outras medidas, destacam-se:

• Cifragem de dados sensíveis (em repouso e em trânsito, por exemplo, através de TLS 1.3);
• Backups diários automáticos e cópias geograficamente redundantes;
• Controlo de acessos estrito por perfil e por função (princípio do mínimo privilégio);
• Autenticação de dois fatores em todos os serviços críticos;
• Monitorização contínua e atualização de sistemas e vulnerabilidades;
• Formação em cibersegurança e RGPD da equipa interna;
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes e violação de dados pessoais (72h de notificação à CNPD quando aplicável).

Embora nos esforcemos por proteger os dados pessoais, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é 100% seguro. Qualquer incidente relevante será comunicado ao titular e à autoridade de controlo nos termos legais.

Enquanto titular dos dados pessoais, tem, em qualquer momento, os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

1. Direito de acesso (art.º 15.º): obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e cópia dos mesmos, acompanhada de todas as informações pertinentes.
2. Direito à retificação (art.º 16.º): pedir a alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Direito ao apagamento (direito a ser esquecido, art.º 17.º): pedir a eliminação dos dados, desde que não exista obrigação legal de conservação.
4. Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º): limitar o tratamento quando, por exemplo, contesta a exatidão dos dados ou contesta a base jurídica do tratamento.
5. Direito à portabilidade (art.º 20.º): receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável de tratamento, quando aplicável.
6. Direito de oposição (art.º 21.º): opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento realizado com base em interesse legítimo.
7. Direito de retirar o consentimento (art.º 7.º, n.º 3): quando o tratamento se baseia no consentimento, pode ser retirado em qualquer momento, da mesma forma que foi prestado.
8. Direito a apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo — CNPD, www.cnpd.pt — se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta contactar-nos pelos meios indicados no Artigo 1.º Iremos responder dentro do prazo legal de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em caso de complexidade, com aviso prévio justificado.

A utilização de cookies e tecnologias similares (ex. LocalStorage, pixels de rastreio) é descrita detalhadamente na nossa Política de Cookies, que integra o presente diploma e é parte integrante desta Política de Privacidade.

A Mavora reserva-se o direito de atualizar periodicamente a presente Política, nomeadamente para adaptá-la a alterações legislativas, a novas orientações da CNPD ou a mudanças na nossa atividade.

A versão mais recente será sempre publicada nesta página, com data atualizada no topo do documento, e será comunicada aos utilizadores registados ou clientes caso as alterações sejam substanciais. A utilização continuada dos nossos serviços após a entrada em vigor das alterações equivale à sua aceitação.

Se tiver dúvidas, comentários, pedidos de informação ou pretender exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais, não hesite em contactar a Mavora por qualquer uma das vias abaixo indicadas. Garantimos resposta atempada e tratamento confidencial.

• Email: mavoradev@gmail.com
• WhatsApp: +351 915 798 956
• Morada: Aveiro, Portugal

Esta Política de Privacidade foi redigida em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.